AMUPE

Hoje estivemos na AMUPE (Recife),
Representando os Vereadores de Belém de Maria, apoiando a pauta municipalista. O encontro contou com a presença de Vereadores e Prefeitos que representaram os seus Municípios. Estiveram presentes vários Deputados Federais, e o Senador Humberto Costa.

No encontro foram discutidos vários temas do atual cenário político nacional e o impacto no Estado e nos Municípios. Na pauta, a unificação das eleições; o incremento de 1% do FPM por meio da PEC 391/2017, que garante recursos extraorçamentários para prefeituras brasileiras; o impacto da Reforma da Previdência; a atualização de programas federais (merenda escolar, transporte público para os alunos, saneamento básico, assistência social, cras, creas, questões da saúde, e entre outros temas que estão sendo ameaçados e previsto sua extinção, terceirização ou que continuam sem a devida atualização no repasse para os municípios) e a prioridade absoluta ao Pacto Federativo.

Ressalto também a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está previsto para ser extinto nesse ano e precisa de total mobilização e uma discussão maior sobre a participação de quem mais arrecada contribuir mais, que é o Governo Federal, que segundo as informações hoje, repassa apenas 10% (dez por cento), e fica 90% (noventa por cento) para Estados e Munícipios.

E o corte que foi feito na Educação de ensino superior, que acarretará na paralisação no 2°semestre de diversas faculdades de cidadãs e cidadãos Belenenses e tantos outros estudantes. Que terá como consequência uma maior distância das instituições de ensino com as cidades do interior, principalmente.

E tantos outros assuntos relevantes para os Municípios e que tem impacto para Belém de Maria, e as necessidades do nosso povo.

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