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7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020.

Confira a 7º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020 da Câmara Municipal de Belém de Maria.

Na última quinta-feira (12/03/2020), foi realizada nesta casa Legislativa a 7ª reunião ordinária do primeiro período Legislativo de 2020, na ocasião, entraram em segunda votação os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo:

PL 002/2020, que dispõe sobre autorização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica para o ano de 2020, para os professores efetivos e contratados do Município, regulamento pela Lei Federal n° 11.494/2017, pelo decreto presidencial n° 6.253/2017, e pela portaria interministerial MEC/MF n° 3, de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

PL 003/2020 que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias integrantes do quadro de servidores municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.

PL 004/2020, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
E todos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Sendo assim, o senhor presidente encaminhou os referidos Projetos de Lei para a sanção do Sr. Prefeito Rolph Jr.

7° Sessão Ordinária do 1° Período legislativo de 202.

Publicado por Câmara Municipal De Belém De Maria em Quinta-feira, 12 de março de 2020

 

 

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