Leis Municipais

wdt_ID Número Descrição Data Arquivo
1 762 Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. 07/02/2019
2 761 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências. 14/11/2018
3 760 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. 14/11/2018
4 759 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências. 16/11/2018
5 758 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 18/10/2018
6 757 Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva. 18/10/2018
7 756 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. 29/08/2018
8 755 Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. 07/08/2018
9 754 Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. 07/08/2018
10 753 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. 15/06/2018
Número Descrição Data Arquivo
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