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8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020.

Confira a 8º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020 da Câmara Municipal de Belém de Maria.

Na ocasião, foi apresentado o Projeto de Lei nº 005/2020 oriundo do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívidas ativas ajuizadas ou não até 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Também foram lidos documentos legais e comunicações recebidas pela Câmara, dentre os quais destacamos a Recomendação 001/2020 do Ministério Público, que dispõe sobre as devidas proteções contra a pandemia da COVID-19 (CORONAVÍRUS) a serem adotadas pelos agentes políticos, servidores públicos do Poder Legislativo e a população que frequenta as dependências da Câmara Municipal.

Registrou-se também o disposto pelo Decreto Municipal nº 009/2020, o qual regulamenta, no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde decorrente do CORONAVÍRUS, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e no Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020.

E por fim, reiterou-se a publicidade à Portaria nº 012/2020 do Legislativo, que suspende em caráter excepcional e por tempo indeterminado, o expediente de atendimento presencial na Câmara Municipal de Belém de Maria, como medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS, regulamenta o teletrabalho e dá outras providências.

Em seguida, encerrando a Ordem do Dia, os Senhores Vereadores se manifestaram nos Temas Livres.

8° Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2020.

Publicado por Câmara Municipal De Belém De Maria em Terça-feira, 7 de abril de 2020

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